Termos e condições

Bem-vindo ao matterstu.com. Estes Termos e Condições regem a utilização do nosso website e a compra de produtos, quer façam parte das nossas coleções próprias, quer sejam personalizados por si.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter mais de 18 anos (ou autorização parental) e aceita plenamente estas condições.

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos regulam a venda de:

Coleções Matter Studio: Artigos de vestuário e acessórios pré-desenhados.
Produtos Customizados: Artigos personalizados pelo utilizador através das ferramentas de design do site.

2. Processo de Encomenda e Preços

Preços: Todos os preços são indicados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Portes: O custo de envio é calculado no checkout, variando consoante o destino e o peso.
Confirmação: A encomenda apenas é processada após a confirmação do pagamento. O Matter Studio reserva-se o direito de cancelar encomendas por rutura de stock ou erros informáticos nos preços.

3. Personalização e Direitos de Autor

Ao carregar imagens, logótipos ou textos para personalização, o cliente:

Garante ser o titular dos direitos de propriedade intelectual ou possuir autorização legal para o uso de tais elementos.
Isenta o Matter Studio de qualquer responsabilidade perante reclamações de terceiros por violação de direitos de autor.
Reconhece que o Matter Studio pode recusar produzir conteúdos que sejam ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

Nota Técnica: As cores e proporções visualizadas no ecrã (RGB) podem sofrer ligeiras variações na impressão final sobre têxtil (CMYK/Pantone). Estas variações não são consideradas defeitos de fabrico.

4. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (devolução sem motivo num prazo de 14 dias) aplica-se de forma distinta:

Coleções Próprias: O cliente tem 14 dias para devolver o produto, desde que esteja no estado original e sem sinais de uso. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
Produtos Customizados: Não são aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados a pedido do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro na personalização imputável ao Matter Studio.

5. Prazos de Produção e Entrega

Produção: Os artigos personalizados requerem um tempo de produção de 3 a 8 dias úteis após confirmação do pagamento.
Entrega: O prazo de transporte depende da transportadora escolhida. O Matter Studio não se responsabiliza por atrasos causados por greves, fenómenos naturais ou retenções alfandegárias.

6. Garantia e Reclamações

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos (para compras após 2022) contra defeitos de fabrico. A garantia não cobre:

Desgaste natural pelo uso.
Danos por lavagem incorreta (recomendamos seguir sempre as instruções da etiqueta).
Erros de ortografia ou design submetidos pelo próprio cliente.

7. Pagamentos Seguros

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: [MB WAY, Multibanco, Cartão de Crédito, PayPal]. Os dados são processados de forma encriptada através de parceiros certificados.